Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1377, de 25 de outubro de 2023
Ementa

Designa o Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1377, de 25 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1377, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Designa o Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2023.  

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o afastamento concomitante, para gozo de férias, das magistradas titulares das Varas Únicas das Comarcas de Portalegre e Martins, substitutos legais entre si;

CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição pelos juízes que atuam nas demais unidades jurisdicionais que figuram na lista de substituição legal da Comarca de Portalegre,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o  Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente