Designa o Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2023.
PORTARIA Nº 1377, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS para jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2023.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante, para gozo de férias, das magistradas titulares das Varas Únicas das Comarcas de Portalegre e Martins, substitutos legais entre si;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição pelos juízes que atuam nas demais unidades jurisdicionais que figuram na lista de substituição legal da Comarca de Portalegre,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito FLÁVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na Vara Única da Comarca de Portalegre, no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente