Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para prestar auxílio jurisdicional à 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de sentenças e decisões, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
PORTARIA Nº 1376, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023(*)
Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar Azevedo Hamilton Cartaxo para prestar auxílio jurisdicional à 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de sentenças e decisões, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o acúmulo de jurisdição com a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC NATAL - CENTRAL pela magistrada titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, prestar auxílio jurisdicional à 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, com jurisdição restrita à prolação de sentenças e decisões, pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 1º de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1376, de 25 de outubro de 2023, por ter constado incorreção, quanto à original, na Edição 216, do Diário da Justiça eletrônico, disponibilizada em 25/10/2023.