Designa servidores para responder pelo expediente da unidade administrativa que especifica.
PORTARIA Nº 1.371, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Designa servidores para responder pelo expediente da unidade administrativa que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais, e tendo em vista no que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.072112/2023-11,
CONSIDERANDO o disposto no §2º, do art. 17, da LCE nº 715/2022 e §5º, do art.2º da Resolução nº 57, de 08 de setembro de 2022 (DJe. 08/09/2022), que disciplina o instituto de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores lotados na Unidade da Secretaria Unificada das 12ª e 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal/RN que serão substitutos dos cargos em comissão especificados na referida Resolução, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, vacâncias do cargo e afins, conforme segue:
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CARGO- TITULAR |
SUBSTITUTO |
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Saint-Clair Andrade Rocha- matrícula nº 198.353-9, Chefe de Unidade da Secretaria Unificada das 12ª e 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal/RN. |
1º Substituto: Marcos Flávio de Moura Café Freire- matrícula nº 198.5590-6, Analista Judiciário, lotado no Gabinete da Secretaria Unificada – 12ª e 13ª da Comarca de Natal/RN.
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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente