Portaria Conjunta Nº 53, de 26 de outubro de 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Institui ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 (6ª feira), em virtude da necessidade de deixar indisponíveis todos os Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para implantação da nova solução de firewall.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o que consta do Processo SIGAJUS nº 04101.074826/2023-65, no qual a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação informa a necessidade de desligar todos os Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para implantação da nova solução de firewall contratada pelo TJRN, conforme plano de inserção contido no Contrato nº 24/2023, por 4 (quatro) dias; e 

CONSIDERANDO que, em conformidade com o inciso XV do art. 1º da Portaria Conjunta nº 01, de 2 de janeiro de 2023, o Dia de Finados (2 de novembro) é feriado nacional estabelecido pelo art. 1º, da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, 

RESOLVEM:

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 (6ª feira), em virtude da necessidade de deixar indisponíveis todos os Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, para implantação, no prazo de 4 dias consecutivos, da nova solução de firewall, contratada pelo  Tribunal de Justiça.

Parágrafo único. Fica estendido às Serventias Extrajudiciais o ponto facultativo disposto no caput deste artigo. 

Art. 2º Todos os sistemas e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, incluindo PJe, ficarão indisponíveis no período compreendido entre 00h01 de 2 de novembro e 23h59 de 5 de novembro de 2023, em razão da manutenção preventiva na estrutura de segurança de rede de dados e implantação da nova solução de firewall. 

Art. 3º As petições e os demais documentos urgentes relativos aos feitos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º e 2º grau de jurisdição, deverão ser protocolizados via e-mail ou presencialmente, no plantão, devendo o servidor autuar e processar o feito de forma física, realizando o posterior cadastro no Sistema, quando de seu restabelecimento. 

Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

Desembargador GILSON BARBOSA
Corregedor-Geral de Justiça