Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de São José de Mipibu, referentes aos feitos nº 0101521-61.2017.8.20.0130 e nº 0800649-46.2021.8.20.5600, respectivamente.
PORTARIA Nº 1397, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de São José de Mipibu, referentes aos feitos nº 0101521-61.2017.8.20.0130 e nº 0800649-46.2021.8.20.5600, respectivamente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.074187/2023-52,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RAINEL BATISTA PEREIRA FILHO para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, presidir as Sessões do Tribunal do Júri aprazadas para os dias 21 e 23 de novembro de 2023, na Comarca de São José de Mipibu, referentes aos feitos nº 0101521-61.2017.8.20.0130 e nº 0800649-46.2021.8.20.5600, respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente