Portaria da Presidência Nº 1399, de 31 de outubro de 2023

PORTARIA Nº 1.399, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Michelle Carina Filgueira Jacinto.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.069937/2023-51,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, II, à servidora Michelle Carina Filgueira Jacinto, Analista Judiciário, matrícula nº 165.981-2, lotada no Departamento de Recursos Humanos deste Tribunal de Justiça, em razão da servidora pública realizar assessoramento à Diretorias e demais unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em assuntos relacionados à sua área de atuação.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Excluir a Função Comissionada FC-2, II, concedida à servidora Dinailde Marques da Silva Fernandes, Analista Judiciário, matricula nº 163.251-5, mediante Portaria nº 264, de 03 de fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 264/2023. 

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente