Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1407, de 01 de novembro de 2023
Ementa

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 1300, de 10 de outubro de 2023. 

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1407, de 01 de novembro de 2023

PORTARIA N.º 1.407, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 1300, de 10 de outubro de 2023. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria nº 1300, de 10 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 14 de novembro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 1300-TJ, de 10 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente