Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023.
PORTARIA N.º 1.408, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado até 11 de dezembro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente