Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1408, de 01 de novembro de 2023
Ementa

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1408, de 01 de novembro de 2023

PORTARIA N.º 1.408, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 11 de dezembro de 2023, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 546, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente