Atos Normativos
Identificação
Resolução Nº 15, de 24 de abril de 2019
Ementa

Dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, disciplina as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), regulamenta a organização e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC's), revoga resoluções anteriores e dá outras providências, tudo com vistas a ajustar as diretrizes legais pertinentes.

Temas
Situação
Não informado
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
---
Situação STF
---
Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Resolução Nº 15, de 24 de abril de 2019

Edição disponibilizada em 24/04/2019 DJe Ano 13 - Edição 2751

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