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Identificação

Resolução Nº 15, de 24 de abril de 2019

Ementa

Dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, disciplina as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), regulamenta a organização e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC's), revoga resoluções anteriores e dá outras providências, tudo com vistas a ajustar as diretrizes legais pertinentes.

Temas

Situação

Não informado

Origem

Presidência

Fonte

DJe

Apelido

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Situação STF

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Alteração

Legislação correlata

Observação

Documentos

Texto Original

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Resolução Nº 15, de 24 de abril de 2019

Edição disponibilizada em 24/04/2019 DJe Ano 13 - Edição 2751