Autorizar a Desembargadora LOURDES AZEVÊDO a usufruir 01 (uma) folga compensatória no dia 18/12/2023, por plantão jurisdicional efetivamente prestado.
PORTARIA Nº 1.409 -TJ, DE 1ª DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.078772/2023-29
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça, de forma a garantir a efetividade na prestação jurisdicional,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Autorizar a Desembargadora LOURDES AZEVÊDO a usufruir 01 (uma) folga compensatória no dia 18/12/2023, por plantão jurisdicional efetivamente prestado, na forma do art. 13 da Resolução nº 26/2012-TJ.
Art. 2° Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, Convocar o Juiz de Direito LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para substituir a Desembargadora Lourdes Azevêdo durante o período em que estiver afastado de suas funções, a partir de 18/11/2023, estendendo-se até 18/12/2023.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente