Conceder à servidora MÉRCIA RODOLFO DE ALBUQUERQUE 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2015/2020, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 385, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.078726/2023-10-SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1° Conceder à servidora MÉRCIA RODOLFO DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Diretora de Departamento, matrícula nº 066.843-5, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao quinquênio 2015/2020, para usufruto em data oportuna, com fulcro no art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Andrea Carla Guedes Toscano Campos
Sectretária-Geral