Designa a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, e o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 1428, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, nos dias 13 e 14 de novembro de 2023, e o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Sigajus nº 04101.079867/2023-49 e nº 04101.080287/2023-58,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca (2º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, nos dias 13 e 14 de novembro de 2023.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró (3º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, no período de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente