Portaria da Presidência Nº 1426, de 09 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1426, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-5, I, ao servidor Vinícius Rodrigues Leão de Araújo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, regulamentada através da Portaria nº 753, de 28 de junho de 2022 e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101. 070339/2023-61,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o pagamento da Função Comissionada FC3 – III atribuída ao servidor Vinícius Rodrigues Leão de Araújo, matrícula nº 197.923-0, concedidos através da Portaria nº 818, de 05 de julho de 2022. 
Art. 2º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-5, I, ao servidor Vinícius Rodrigues Leão de Araújo, matrícula nº 197.923-0, junto a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em razão de conhecimento técnico ou formação específica na área suficiente para o desempenho da respectiva atividade.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 818, de 05 de julho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
   
Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente