Concede ao Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, titular da Vara Única da Comarca de Tangará/RN, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade.
PORTARIA Nº 1.435, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.081199/2023-72,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Juiz de Direito DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, titular da Vara Única da Comarca de Tangará/RN, 20 (vinte) dias consecutivos de licença paternidade, com efeitos retroativos ao dia 10 de novembro de 2023, nos termos da Lei Complementar nº 643, de 21/12 /2018, no art. 1º, da Resolução nº 16/2016- TJRN, de 06/07/2016, e no art. 2º, §4º, da Resolução nº 321CNJ, de 15/05/2020, modificada pela Resolução nº 493, de 17/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente