Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1, III, à servidora Adacy Duarte da Paz.
PORTARIA Nº 1440, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1, III, à servidora Adacy Duarte da Paz.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.067375/2023-64,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-1, III, à servidora Adacy Duarte da Paz, matrícula nº 197.007-0, junto ao Centro Avançado do Judiciário – CENAJUD de Arez, vinculado à Comarca de Nísia Floresta/RN, em razão de Atuar na Coordenação e execução das atividades dos Centros Avançados do Judiciário – CENAJUD.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente