Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 121/2023 - GP/TJRN, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito para atuar em Projetos Estratégicos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 1442, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Homologa o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 121/2023 - GP/TJRN, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito para atuar em Projetos Estratégicos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte o Edital nº 121/2023 - GP/TJRN, tendo por objeto a abertura de Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio remunerado de PósGraduação em Direito para atuar em Projetos Estratégicos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO que, após cumprido o cronograma de todas as fases da referida Seleção, este Tribunal, publicou a lista definitiva dos aprovados no Processo Seletivo, notadamente na edição do Diário da Justiça eletrônico de 06 de novembro de 2023, conforme Edital nº 128/2023 – GP/TJRN;
CONSIDERANDO que foi observado, em todas as fases do presente Processo Seletivo, os princípios que regem os certames públicos e os atos administrativos de um modo geral, com especial destaque para os da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da vinculação ao instrumento convocatório;
RESOLVE:
Art. 1º Homologar e tornar público o resultado definitivo do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 121/2023 - GP/TJRN, cuja publicação ocorreu na edição do Diário da Justiça eletrônico disponibilizada em 06 de novembro de 2023, por meio do Edital nº 128/2023 - NUPEMEC.
Art. 2º Fica a Secretaria de Administração do Tribunal autorizada a adotar todas as providências administrativas necessárias à imediata convocação e consequente contratação dos candidatos classificados dentro do número de vagas e regras previstas no Edital nº 121/2023 - GP/TJRN, conforme estabelecido no subitem 1.1 do referido instrumento editalício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente