Autorizar o afastamento da magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros a fim de participar do II Simpósio Nacional de Políticas para a Pessoa Egressa do Sistema Prisional no período de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2023, com prejuízo da jurisdição, sem ônus para esta Corte de Justiça.
PORTARIA Nº 1449, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101. 079967/2023-65,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, titular da Vara de Execuções Penais, a fim de participar do II Simpósio Nacional de Políticas para a Pessoa Egressa do Sistema Prisional, promovido pela SENAPPEN, em Brasília - DF, na qualidade de palestrante da "Mesa temática 2: Sustentabilidade dos serviços especializados", no período de 29 de novembro a 1 de dezembro de 2023, com prejuízo da jurisdição, sem ônus para esta Corte de Justiça, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente