Conceder à servidora ANNE CAROLINE DE HOLANDA BEZERRA MEDEIROS 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna.
PORTARIA Nº 1.447, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.080681/2023-90 -SIGAJUS,
Resolve:
Art. 1° Conceder à servidora ANNE CAROLINE DE HOLANDA BEZERRA MEDEIROS, Analista Judiciário, matrícula nº 165.275-3, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo 2015/2022, para usufruto em data oportuna, com fulcro na Lei Federal nº 173/2020, art. 8º, inciso IX, c/c o art. 102 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente