Portaria da Presidência Nº 1441, de 14 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1441, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-1, III, ao servidor João Vieira Júnior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.067435/2023-93,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-1, III, ao servidor João Vieira Júnior, matrícula nº 166.319-4, junto ao Centro Avançado do Judiciário – CENAJUD de Serra Negra do Norte, vinculado à Comarca de Caicó/RN, em razão de Atuar na Coordenação e execução das atividades dos Centros Avançados do Judiciário – CENAJUD.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente