Portaria da Presidência Nº 1458, de 20 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1458, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Aposenta DANIEL PIMENTEL DE ALMEIDA, Analista Judiciário-Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.006515/2022-10,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para trabalho ao servidor DANIEL PIMENTEL DE ALMEIDA, matrícula nº 161.423-1, no cargo Analista Judiciário-Área Judiciária, com proventos proporcionais a 80% (oitenta pontos percentuais) calculados sobre 85% (oitenta e cinco por cento) dos maiores salários do período contributivo desde a competência julho de 1994, nos termos do art. 13, §2º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020, e reajuste nos termos do art. 13, §6º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 2020,  declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.         

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍCAR MAIA
Presidente