Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 399, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.062495/2023-98,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores PAULO CÉLIO PINTO MACHADO, matrícula nº 202.025-4, para atuar como fiscal titular, e FELIPE DE MENEZES PEREIRA, matrícula nº 204.829-9, como fiscal substituto do Contrato nº 55/2023, firmado com a empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA.(CNPJ nº 09.094.300/0001-51) que tem por objeto a contratação especializada para fornecimento de licença anual de acesso a plataforma on-line de sistema auxiliar para apuração de tributos incidentes sobre as contratações de terceiros no âmbito do Poder Judiciário.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral