Portaria da Secretaria Geral Nº 400, de 23 de novembro de 2023

*PORTARIA Nº 400, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Designa fiscal para os contratos que especifica e dá outras providências.

A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133, de 15 de janeiro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.040819/2023-52,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora IÊDA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 203.473-5, para atuar como fiscal titular do contrato nº 60/2023, firmado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ nº 27.595780/0001-16), do contrato nº 61/2023, firmado com a empresa ALOCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 04.470.925/0001-57) e do contrato nº 64/2023, firmado com a empresa ABF LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 16.528.677/0001-37), todos resultantes de licitação processada no âmbito do Processo SIGAJUS nº 04101.040819/2023-52, que têm por objeto a prestação de serviços de gerenciamento e locação de veículos, por parte das CONTRATADAS, para fazer face às necessidades para uso das unidades judiciárias e administrativas de 1º e 2º graus do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn).

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor George Rosado Cascudo Rodrigues, matrícula nº 203.541-3, como fiscal substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos
Secretária-Geral

(*) Republicação da Portaria nº 400, de 23 de novembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 235, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 24/11/2023.