Designa o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para jurisdicionar no 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2023, e revoga sua designação para o 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 1476, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para jurisdicionar no 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2023, e revoga sua designação para o 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para, sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar no 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, de 28 de novembro a 19 de dezembro de 2023.
Art. 2º Revogar, a partir de 28 de novembro do corrente ano, o art. 1º da Portaria nº 1375, de 25 de outubro de 2023, que designou o 5º Juiz de Direito Auxiliar JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente