Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para jurisdicionar na 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, no dia 30 de novembro de 2023.
PORTARIA Nº 1484, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para jurisdicionar na 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, no dia 30 de novembro de 2023.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o afastamento concomitante, para gozo de férias, da magistrada titular da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal e dos juízes atuantes nas unidades jurisdicionais que figuram na lista de substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 6º Juiz de Direito Auxiliar EVERTON AMARAL DE ARAÚJO para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atividades, jurisdicionar na 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, no dia 30 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente