Portaria da Presidência Nº 1481, de 28 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1481, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Aposenta EDNÉIA MAIA FIGUEIREDO, Analista Judiciário- Sem especialidade do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.004765/2023-18,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com PROVENTOS PROPORCIONAIS à razão de 18/30 (dezoito trinta avos), com efeitos retroativos a data estampada no laudo médico (30 de novembro de 2018), à servidora EDNÉIA MAIA FIGUEIREDO, matrícula nº 165.091-2 no cargo de Analista Judiciário-sem especialidade, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 44, § 1º da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍCAR MAIA
Presidente