Autorizar o afastamento do magistrado GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES para participar do Seminário de Justiça Restaurativa – “Uma alternativa ao Sistema Penal”.
PORTARIA Nº 1.486, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS 04101. 085038/2023-15,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do magistrado GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, juiz auxiliar da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, sem prejuízo da jurisdição, nos dias de 06 e 07 de dezembro de 2023, para participar do Seminário de Justiça Restaurativa – “Uma alternativa ao Sistema Penal”, na cidade de Belo Horizonte/MG, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente