Conceder à servidora Flávia Amaro de Azevedo Dantas dos Santos jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
PORTARIA Nº 1492, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.067169/2023-97,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Flávia Amaro de Azevedo Dantas dos Santos, Analista Judiciário, matrícula nº 153.755-5, lotada na Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, retroativos ao dia 27 de novembro do corrente ano, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. A servidora deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente