Conceder à servidora Carla Rosaline Pereira de Andrade Rocha jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, retroativos ao dia 10 de novembro do corrente ano.
PORTARIA Nº 1491, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.071409/2023-77,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Carla Rosaline Pereira de Andrade Rocha, Analista Judiciário, matrícula nº 197.349-5, lotada no Gabinete da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, retroativos ao dia 10 de novembro do corrente ano, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. A servidora deverá comunicar à Secretária Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente