Designa fiscal do Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 405, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa fiscal do Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.023782/2023-77 - SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores ÀLVARO JOAQUIM DE FARIA BARROS, matrícula nº 198.080-7, como fiscal titular e JOMAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 204.757-8, como fiscal substituto, do Termo de Cooperação Técnica nº 44/2023, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e a Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN (CNPJ nº 44.683.335/0001-2, com o objetivo de integração do processo de troca de informação entres as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico, nos moldes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e terá vigência pelo período de 1 (um) ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral