Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Verônica Maria da Silva.
PORTARIA Nº 1.516, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Verônica Maria da Silva.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.085498/2023-11,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, a servidora Verônica Maria da Silva, Analista Judiciário, matrícula nº 197.353-3, junto ao Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró/RN, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º Excluir do pagamento da Função Comissionada FC-2-I, vinculada ao Gabinete da 1ª Vara da Comarca de Caicó/RN, atribuída a servidora Verônica Maria da Silva, matrícula nº 197.353-3, através da Portaria nº 1180, de 17 de agosto de 2022.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que deverá ocorrer em 1º de dezembro de 2023.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente