Portaria da Presidência Nº 1506, de 30 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Designa servidores para responder pelo expediente da Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios - SERPREC

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições regimentais,                               

CONSIDERANDO o disposto no §2º, do art. 17, da LCE nº 715/2022 e §5º, do art.2º da Resolução nº 57, de 08 de setembro de 2022 (DJe 08/09/2022), que disciplina o instituto de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores lotados na Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios – SERPREC , que serão substitutos dos cargos em comissão especificados na referida Resolução, nos casos de afastamentos, impedimentos legais, vacâncias do cargo e afins, conforme segue:

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de julho de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente