Portaria da Presidência Nº 1514, de 30 de novembro de 2023

PORTARIA Nº 1.514, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, à servidora Érika Guedes de Lima

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.082697/2023-75,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-4, IV, à servidora Érika Guedes de Lima, Analista Judiciário, matrícula nº 151.341-9, junto ao Núcleo de Contratos e Licitações da Presidência da Presidência, em razão de exercer assessoramento mediato ou imediato ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte na execução de atividades vinculadas a projetos estratégicos deste Poder e participação de projetos de alcance institucional, em especial para assuntos especializados que transcendem as atribuições normais e específicas de outros órgãos de direção e assessoramento.

Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente