Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 409, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O SECRETÁRIO- GERAL EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no SIGAJUS nº 04101.063356/2023-34,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores STANLEY OSEAS FERNANDES, matrícula nº 198.706-2, para atuar como fiscal titular, e BRENO MARQUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 202.792-5, como fiscal substituto do Contrato nº 59/2023, firmado com a EMPRESA IL EZEVEDO ENGENHARIA EIRELI (CNPJ nº 29.383.128/0001-63) que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manutenção corretiva, recuperação e reforma dos prédios do Poder Judiciário.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior e parágrafo único, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
RAPHAEL JOSÉ DE VASCONCELOS UCHOA
Secretário-Geral em substituição legal
Portaria nº 879, de 29 de junho de 2023 (DJe 29/06/2023)