Designa o Juiz de Direito RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, no período de 06 a 14 de dezembro de 2023.
PORTARIA Nº 1528, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
Designa o Juiz de Direito RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES para jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, no período de 06 a 14 de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.087479/2023-68,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES, titular do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró (3º juízo na ordem de substituição legal), para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca, no período de 06 a 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente