Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1522, de 04 de dezembro de 2023
Ementa

Designa o Juiz de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA para atuar no feito nº 0009321-20.2011.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1522, de 04 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1522, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023

Designa o Juiz de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA para atuar no feito nº 0009321-20.2011.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Sigajus nº 04101.053199/2023-54,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA, Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar no processo nº 0009321-20.2011.8.20.0106, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente