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Resolução Nº 49, de 06 de dezembro de 2023

Ementa

Altera o Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a ordem de substituição legal dos Juízos de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Temas

Situação

Vigente

Origem

Presidência

Fonte

DJe

Apelido

---

Situação STF

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Alteração

Legislação correlata

Observação

Documentos

Texto Original

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Resolução Nº 49, de 06 de dezembro de 2023

RESOLUÇÃO Nº49, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência definida no art. 96, I, a, da Constituição Federal, e tendo em vista o que foi deliberadona Sessão Plenária desta data,

CONSIDERANDO o disposto no art. 63, I, da Lei Complementar estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, que estabelece que a ordem de substituição dos Juízes de Direito será estabelecida mediante Resolução deste Tribunal;

CONSIDERAÇÃO o teor da Resolução nº 38, de 25 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração de competências de unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências;

CONSIDERANDO, por fim, expediente da Corregedoria Geral de Justiça propondo e este Tribunal, em face de tais modificações, alterações na ordem de substituição estabelecida por meio da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO"

REGIÕES I e II – NATAL
VARA/JUÍZO	1º substituto legal	2º substituto legal	3º substituto legal
(...)	(...)	(...)	(...)
6ª Vara de Família e Sucessões	7ª Vara de Família e Sucessões	8ª Vara de Família e Sucessões	1ª Vara de Infância e Juventude
7ª Vara de Família e Sucessões	8ª Vara de Família e Sucessões	6ª Vara de Família e Sucessões	2ª Vara de Infância e Juventude
8ª Vara de Família e Sucessões	6ª Vara de Família e Sucessões	7ª Vara de Família e Sucessões	3ª Vara de Infância e Juventude
1ª Vara de Infância e Juventude	2ª Vara de Infância e Juventude	3ª Vara de Infância e Juventude	6ª Vara de Família e Sucessões
2ª Vara de Infância e Juventude	3ª Vara de Infância e Juventude	1ª Vara de Infância e Juventude	7ª Vara de Família e Sucessões
3ª Vara de Infância e Juventude	1ª Vara de Infância e Juventude	2ª Vara de Infância e Juventude	8ª Vara de Família e Sucessões
(...)	(...)	(...)	(...)

.........................................................................................................................” (nr)

REGIÃO IV – APODI, AREIA BRANCA, BARAÚNA, CARAÚBAS, CAMPO GRANDE, MOSSORÓ E UPANEMA
VARA/JUÍZO	1º substituto legal	2º substituto legal	3º substituto legal
(...)	(...)	(...)	(...)
1ª Vara Criminal de Mossoró	Baraúna	2ª Vara Criminal de Mossoró	4ª Vara Criminal de Mossoró
2ª Vara Criminal de Mossoró	3ª Vara Criminal de Mossoró	3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró	2ª Vara de Areia Branca
3ª Vara Criminal de Mossoró	4ª Vara Criminal de Mossoró	Baraúna	1ª Vara de Areia Branca
4ª Vara Criminal de Mossoró	2ª Vara Criminal de Mossoró	3ª Vara Criminal de Mossoró	3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró
3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró	Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró	1ª Vara Criminal de Mossoró	Baraúna
Juizado da Violência Doméstica e Familiar c/ a Mulher de Mossoró	3ª Vara Regional de Execução Penal de Mossoró	4ª Vara Criminal de Mossoró	Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Areia Branca
(...)	(...)	(...)	(...)

.........................................................................................................................” (nr)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Amílcar Maia
Presidente
Des. Amaury Moura Sobrinho
Des. Vivaldo Pinheiro
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Dilermando Mota
Des. Virgílio Macedo Júnior
Des. Ibanez Monteiro
Des. Gilson Barbosa
Des. Cornélio Alves
Juiz Luiz Alberto
(em substituição a Desª. Lourdes Azevêdo)
Desª. Berenice Capuxú