Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1529, de 06 de dezembro de 2023
Ementa

Conceder, ad referendum, ao Desembargador CLÁUDIO SANTOS04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1529, de 06 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1.529, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.086822/2023-56.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ad referendum, ao Desembargador CLÁUDIO SANTOS04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, com fundamento no art. 28, VII, “a”, do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018 a afastar-se de suas funções jurisdicionais no período de 04 a 07/12/2023, a fim de realizar tratamento de saúde.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de dezembro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente