Suspender as férias do Desembargador JOÃO REBOUÇAS, no dia 13 de dezembro de 2023 a fim de possibilitar ao magistrado participar na condição de Relator do julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0813446-05.2023.8.20.0000, pautado para a Seção Cível do desta mesma data.
PORTARIA Nº 1.542 -TJ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.088045/2023-15.
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender as férias do Desembargador JOÃO REBOUÇAS, no dia 13 de dezembro de 2023, estabelecidas por meio da Portaria nº 1.370/2023-TJ, a fim de possibilitar ao magistrado participar na condição de Relator do julgamento do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0813446-05.2023.8.20.0000, pautado para a Seção Cível do desta mesma data.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente