Portaria da Presidência Nº 1535, de 07 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1.535, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.*

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Rivan Dantas Marinho Pereira.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.084590/2023-83,

RESOLVE

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, ao servidor Rivan Dantas Marinho Pereira, Analista Judiciário, matrícula nº 198.387-3, junto à 2ª Vara Comarca de Caicó/RN, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.

Art. 2º Excluir do pagamento da Função Comissionada FC-2-I, vinculada ao Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Caicó/RN, atribuída a servidora Rosineide Matias Ferreira Garcia, matrícula nº 198.025-4, através da Portaria nº 1.627, de 01/11/ 2022.

Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.  Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

(*) Republicação da Portaria nº 1.535, de 07 de dezembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 246, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 11/11/2023.