Conceder à servidora Lilian Barreto Lóssio Lima Maia ornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
PORTARIA Nº 1534, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.069278/2023-93,
CONSIDERANDO a Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023 (Dje 21/06/20230),
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora Lilian Barreto Lóssio Lima Maia, Analista Judiciário, matrícula nº 197.097-6, lotada na 1ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Natal, jornada especial de trabalho, alterando sua carga horária para 05 (cinco) horas diárias, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 1º, §1º, da Resolução nº 30, de 21 de junho de 2023.
Parágrafo único. A servidora deverá comunicar à Secretaria Geral qualquer alteração fática, nos termos do art.4º, §1º, da mencionada norma.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente