Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2° Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de Dezembro de 2018 a 06 de Janeiro de 2019.
Edição disponibilizada em 14/12/2018 DJe Ano 12 - Edição 2668
PORTARIA N.º 1.446 –TJ, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
Trata da escala de Plantão Jurisdicional do 2º Grau durante o recesso forense. Período do plantão: de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, e no art. 112, caput, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 577, de 29 de agosto de 2016, que estabeleceu recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro a 06 de janeiro;
CONSIDERANDO, ainda, que o recesso forense em primeiro e segundo graus de jurisdição, consoante previsto no art. 112 da Lei de Divisão e Organização Judiciárias, realizar-se-á com suspensão do expediente e da contagem dos prazos processuais, funcionando as respectivas secretarias em sistema de plantão durante o citado período; CONSIDERANDO, por fim, que durante o período de recesso a escala de plantão terá periodicidade diária, iniciando-se o plantão às 8 horas de um dia e encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte, conforme disposto no artigo 12 da Resolução nº 26-TJ, de 22 de agosto de 2012, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer a escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores para atuarem nesta Corte de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2018 até 06 de janeiro de 2019, conforme adiante discriminado: 20 a 21/12/2018 Gabinete do Desembargador CORNÉLIO ALVES
21 a 22/12/2018 Gabinete da Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA
22 a 23/12/2018 Gabinete do Desembargador VIRGÍLIO MACÊDO JR.
23 a 24/12/2018 Gabinete do Desembargador DILERMANDO MOTA
24 a 25/12/2018 25 a 26/12/2018
Gabinete do Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO
26 a 27/12/2018 27 a 28/12/2018
Gabinete do Desembargador SARAIVA SOBRINHO
28 a 29/12/2018 Gabinete do Desembargador VIVALDO PINHEIRO
29 a 30/12/2018 Gabinete do Desembargador JOÃO REBOUÇAS
30 a 31/12/2018 Gabinete do Desembargador CLAUDIO SANTOS
31/12/2018 a 01/01/2019 01 a 02/01/2019 Gabinete do Desembargador AMÍLCAR MAIA
02 a 03/01/2019 Gabinete da Desembargadora JUDITE NUNES
03 a 04/01/2019 Gabinete do Desembargador IBANEZ MONTEIRO
04 a 05/01/2019 05 a 06/01/2019 Gabinete do Desembargador GILSON BARBOSA
06 a 07/01/2019 Gabinete do Desembargador GLAUBER RÊGO
Art. 2º. Atribuir competência à Secretária Judiciária para designar os servidores que irão funcionar nos plantões diários. Art. 3º Recomendar aos Desembargadores responsáveis pelos respectivos Gabinetes que indiquem, até o dia 18/12/2018, o servidor que ficará responsável por cada plantão, informando à Secretaria Judiciária o nome completo, endereço e telefones de contato do indicado. Art. 4º. As permutas dos Plantões, que poderão ocorrer nos termos do art. 14 da Resolução nº 26/2012- TJ, deverão ser comunicadas à Presidência.
03186043
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral
Edição disponibilizada em 14/12/2018 DJe Ano 12 - Edição 2668
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador EXPEDITO FERREIRA Presidente do TJ/RN
03186043
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral