Cessar os efeitos da Portaria nº 530, de 10 de maio de 2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo FLÁVIO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 1.546, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.088860/2023-29,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 530, de 10 de maio de 2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo FLÁVIO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA, matrícula 204.966-0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2023.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente