Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1546, de 12 de dezembro de 2023
Ementa

Cessar os efeitos da Portaria nº 530, de 10 de maio de 2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo FLÁVIO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1546, de 12 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1.546, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.088860/2023-29,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 530, de 10 de maio de 2021, no que tange, apenas, a designação do Juiz Leigo FLÁVIO HENRIQUE MAIA DE OLIVEIRA, matrícula 204.966-0.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2023.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente