Exclui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, concedido ao servidor Fernando Gomes Cortez.
*PORTARIA Nº 1.548, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Exclui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, concedido ao servidor Fernando Gomes Cortez
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.086918/2023-83,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2024, a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor Fernando Gomes Cortez, Analista Judiciário, matrícula nº 165.084-0, lotado junto à 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, atribuída mediante Portaria nº 15, de 02 de janeiro de 2023.
Art. 2º Revogar, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2024, a Portaria nº 15/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente
(*) Republicação da Portaria nº 1.548, de 12 de dezembro de 2023, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 248, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 13/12/2023.