Cessa os efeitos da Portaria nº 319, de 14 de março de 2022, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga RÉGIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO MACIEL.
PORTARIA Nº 1588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista do que consta no Processo SIGAJUS nº 04101.091942/2023-41,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 319, de 14 de março de 2022, no que tange, apenas, a designação da Juíza Leiga RÉGIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO MACIEL, matrícula nº 201.079-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de dezembro de 2023.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente