Portaria da Presidência Nº 1594, de 27 de dezembro de 2023

PORTARIA Nº 1.594, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Atribui o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Christine Dias Guedes.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.086918/2023-83,

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir o pagamento da Função Comissionada FC-2, I, à servidora Christine Dias Guedes, matrícula nº 197.363-0, junto à 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, em razão de atuar no planejamento, coordenação e controle da execução das atividades administrativas nos Gabinetes de Desembargadores, Gabinetes de Juízes Titulares de Unidades Judiciárias das Comarcas Final e Intermediária, em especial o controle de gestão das pautas das sessões e audiências e de prazos processuais e fornecimento de dados estatísticos e demais ações relacionadas ao gabinete.
Art. 2º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.
Publique-se.  Cumpra-se
  
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente