Convoca, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, o Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, titular do 11º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para funcionar na Terceira Câmara Cível deste Tribunal.
PORTARIA Nº 05, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a posse do Desembargador Amaury Moura Sobrinho no cargo de Corregedor-Geral da Justiça e nos termos do que dispõe o art. 56º do Regimento Interno.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, o Juiz de Direito EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO, titular do 11º Juizado Especial Cível Central da Comarca de Natal, para funcionar na Terceira Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculado ao Gabinete do Desembargador que assumirá a Corregedoria Geral de Justiça, correspondente ao órgão fracionário, a partir do dia 08 de janeiro de 2024, até ulterior deliberação.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente