Convoca nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, titular do 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador João Rebouças.
PORTARIA Nº 06, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta da Portaria nº 1.556/2023-TJ, que estabelece a escala de férias do Desembargador João Rebouças.
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Convocar nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, a Juíza de Direito ANA CLÁUDIA SECUNDO DA LUZ E LEMOS, titular do 3º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador João Rebouças durante o período em que estiver afastado de suas funções, a partir de 08/01/2024, estendendose até 07/02/2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente