Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, Titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó.
PORTARIA Nº 7, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
Designa a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI para jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, a partir de 08 de janeiro de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo Sigajus n° 04101.091790/2023-71,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Juíza de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI, Titular do Juizado Especial, Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar na 1ª Vara da Comarca de Caicó, a partir de 08 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente