Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, e revoga sua designação para atuar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
PORTARIA Nº 22, DE 09 DE JANEIRO DE 2024
Designa o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, e revoga sua designação para atuar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a Resolução nº 05/2019-TJRN, de 13 de fevereiro de 2019, que disciplina a vinculação dos Juízes de Direito Auxiliares à Comarca de Natal e estabelece nove grupos de competências;
CONSIDERANDO a Portaria nº 344-TJRN, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição dos grupos de unidades jurisdicionais pelos Juízes de Direito Auxiliares da Comarca de Natal;
CONSIDERANDO a Portaria nº 05, de 05 de janeiro de 2024, que convocou o Juiz de Direito Titular do 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal para funcionar na Terceira Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculado ao Gabinete do Desembargador que assumiu a Corregedoria Geral de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para, sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, que pertence ao 6º Grupo – Juizados Especiais Cíveis, a partir de 10 de janeiro de 2024, enquanto perdurar o afastamento do titular.
Art. 2º Revogar, a partir de 10 de janeiro do corrente ano, a Portaria nº 1569, de 18 de dezembro de 2023, que designou o 18º Juiz de Direito Auxiliar AZEVEDO HAMILTON CARTAXO para exercer jurisdição auxiliar no 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente