Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2024(*)
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.070584/2023-42- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ISAAC MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156.540-0, para atuar como fiscal titular do contrato nº 66/2023, que tem por objeto a contratação emergencial, por demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, no sistema de ar condicionado (composto por equipamento do tipo VRF – Variable Refrigerante Flow), Splitão e Split, ventilação e exaustão e automação, para atender ao Prédio Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor designado no caput do art. 1º desta Portaria, a fiscalização do referido contrato será realizada pela servidora ANA LÚCIA HUNKA VILLAR DE SENA PACHECO, matrícula nº 197.734-2.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelos servidores designados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral
(*) Republicação da Portaria nº 003, de 09 de janeiro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição 266, do Diário da Justiça Eletrônico, disponibilizada em 10/01/2024.